Questão
ID 2324217Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.951/2024 - Dispõe sobre a Coloração da Órtese Externa Denominada Bengala Longa, para Fins de Identificação da Condição de Seu Usuário
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife
O Projeto Bengala Verde prevê o uso de órteses verdes para identificar pessoas que