Questão
ID 2324108Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife
O decreto nº 5.296/2004 foi organizado para oficializar documento federal com as primeiras medidas para oportunizar acessibilidade a pessoas com deficiência. Esse decreto regulamenta a