Questão 2323989

apresenta como um de seus objetivos a orientação dos sistemas de ensino para a transversalidade da Educação Especial, assegurando sua presença e articulação em todas as etapas e modalidades, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

reafirma o Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a função de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras à participação dos alunos, assemelhando-se às atividades da sala comum.

propõe, de forma polêmica, o fim dos atendimentos especializados realizados em classes e/ou instituições especiais, defendendo que os estudantes público-alvo da educação especial sejam incluídos, apenas, em escolas regulares.

não apresenta ações específicas voltadas à Educação Especial no ensino superior, deixando em aberto a definição de políticas, estratégias e recursos que garantam a inclusão de estudantes com deficiência nesse nível de ensino.

tem como objetivo assegurar na educação básica a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e dislexia.