Questão 2323842

Analise as afirmações a seguir em relação à Lei de Diretrizes e bases (LDB – nº 9394/96), no diz respeito às incumbências dos municípios acerca da organização da Educação Nacional.

I- Oferecer à Educação Infantil, em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

II- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

III- Baixar normas complementares para todos os sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em: