Questão 2323718

A entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público mesmo com reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto como elemento novo e positivo.

Toda arrecadação de rendas autorizadas pela Constituição Federal, leis e títulos creditórios à Fazenda Pública.

Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.

No sentido de caixa ou contabilístico, são receitas públicas todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres do Estado, independentemente de sua origem ou fim.