Questão 2323600

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2323600

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região


Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105.



Compete ao STF processar e julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade ou de autoridade federal da administração direta ou indireta.

Alternativas da questão 2323600
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