Questão 2323597

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105.

Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.