Questão
ID 2323591Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, citará, previamente, o procurador-geral da República, que defenderá o ato ou o texto impugnado.