Questão
ID 2323590Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105.
A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.