Questão
ID 2323545Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
À luz da Lei n.° 6.830/1980, julgue os itens de 76 a 80 acerca do direito tributário.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal.