Questão
ID 2323501Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue os itens de 46 a 50.
O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, como, por exemplo, o parecer e a nota técnica.