Questão 2323155

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2323155

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí


A respeito da iniciativa popular no processo legislativo e suas formas de apresentação, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A iniciativa popular será tomada por no mínimo 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do município.

( ) Mediante a projeto de medida provisória.

( ) Mediante a projeto de emenda à Lei Orgânica.

Alternativas da questão 2323155
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