Questão
ID 2323089Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
Considerando-se a Lei nº 9.984/2000, sobre o que cabe à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), analisar a sentença abaixo:
Supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos (1ª parte). Fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União (2ª parte).
A sentença está: