Questão 2322967

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2322967

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí

Segundo a Constituição Federal, sobre a saúde, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde são de relevância privada, cabendo ao Poder Público dispor somente sobre a sua fiscalização.
Alternativa B:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada que constitui sistema diverso e organizado de forma a priorizar as ações curativas.
Alternativa C:
Ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a administração pública, com exceção da participação na produção de medicamentos, equipamentos e imunobiológicos.
Alternativa D:
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.