Questão
ID 2322948Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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(_) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão obrigatoriamente criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações religiosas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
(_) O poder público adotará programas de ação afirmativa.
(_) É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.