Questão 2322927

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2322927

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí


Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

“O art. 145, da Constituição Federal vincula a cobrança de impostos ao cumprimento do princípio da _________________________, nos seguintes termos: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Alternativas da questão 2322927
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