Questão
ID 2322927Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
“O art. 145, da Constituição Federal vincula a cobrança de impostos ao cumprimento do princípio da _________________________, nos seguintes termos: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.