Questão 2322925

Considerando-se a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre a propriedade territorial rural, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

(_) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

(_) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.