Questão
ID 2322647Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses. Interesse Público e Social
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens de 101 a 105, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.