Questão
ID 2322645Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Jurisprudência sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens de 81 a 85, a respeito do processo administrativo disciplinar.
O mandado de segurança admite a avaliação sobre a suficiência ou a insuficiência de provas para condenação em sede de processo administrativo disciplinar.