Questão
ID 2322643Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens de 71 a 75.
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.