Questão 2322390

São pessoas jurídicas de direito privado. Por isso, são criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada à sua finalidade. Elas podem exercer atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, a prestação de serviço público.

São pessoas jurídicas de direito público internos. Seus bens são imprescritíveis e impenhoráveis. Têm personalidade jurídica própria, imunidade recíproca e prazo em dobro para recorrer.

Seu patrimônio é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Entretanto, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno é admitida. Seus bens são prescritíveis e penhoráveis.

São construídas em forma de sociedades anônimas. Para isso, as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidades da administração indireta.

São criadas para exercerem atividades de interesse social, como educação, saúde, pesquisa científica, entre outras. A lei admite a criação de autarquias de direito público e de direito privado, que deverá adotar regime jurídico híbrido, com autorização legislativa para criação.