Questão 2322376

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2322376

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul


A Nova Lei de Licitações prevê, em seu art. 92, que os contratos administrativos devem possuir cláusulas, entre outras, que estabeleçam:

1. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

2. Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.

3. O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.

4. O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando for o caso.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Alternativas da questão 2322376
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