Questão 2322359 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2024

Questão

ID 2322359

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul

“Na definição de Marcelo Caetano: ‘um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceites e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos’ [...]. É a capacidade de editar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica (a começar pela Lei Magna), de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria Constituição” (Moraes, 2023). O trecho acima refere-se:

Alternativa A:
Aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que são fundamento do estado democrático de direito.
Alternativa B:
À promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Alternativa C:
À cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, que é princípio regente das relações internacionais do Estado brasileiro.
Alternativa D:
Ao repúdio ao racismo e ao terrorismo, que é princípio regente das relações internacionais do Estado brasileiro.
Alternativa E:
À soberania, que é fundamento do estado democrático de direito.

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Questão 2322359

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