Questão
ID 232235Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas, Militares
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O licenciamento a pedido da praça não estável é ato do Comandante Geral e, diferentemente do que ocorre no licenciamento a bem da disciplina, isenta o policial do pagamento de indenizações à Fazenda Estadual.