Questão
ID 2322297Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 30 (trinta) anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo por 15 (quinze) anos.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada é de 5 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: