Questão
ID 2322288Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
Leia a seguinte notícia divulgada pelo jornal Brasil de Fato (DF) em 17/12/2020:
“1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam submetidas a trabalho infantil no Brasil em 2019, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Proporcionalmente, o número indica que 4,6% de todos os brasileiros considerados menores de idade desenvolviam algum tipo de trabalho considerado ‘perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização´”.
Nesse contexto, conforme a legislação vigente:
I. Qualquer forma de trabalho é proibida até os 13 anos.
II. Entre 14 e 15, é permitido o trabalho apenas na forma de aprendiz.
III. Aos 16 e 17, é permitido trabalho noturno, desde que não insalubre e perigoso.
Quais estão corretas?