Questão
ID 2322234Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Federal de Administração - CFA - Legislação Aplicada
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
Em 2010, o Conselho Federal de Administração instituiu a Resolução Normativa nº 390, que aprovou o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e do Registro de Pessoas Jurídicas. Sobre essa Resolução Normativa, analise as seguintes assertivas:
I. Ocorrendo o indeferimento do pedido de registro profissional, a taxa de expedição da Carteira de Identidade Profissional e a respectiva anuidade não serão restituídas em nenhuma hipótese.
II. O profissional estrangeiro, cujas atividades profissionais estejam compreendidas nos campos de atuação privativos do Administrador, previstos na Lei nº 4.769/65 e na legislação conexa, poderá requerer seu registro no CRA.
III. A licença de registro profissional será concedida por prazo de até 2 (dois) anos, renovável mais uma vez, por igual período, ao profissional que estiver em dia com suas obrigações, mediante requerimento ao Presidente do CRA.
Quais estão corretas?