Questão 2322220

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2322220

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul

Em seu Capítulo II, a Lei nº 12.527 discorre sobre o acesso a informações e sua divulgação. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cabe aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando acesso restrito a ela e sua divulgação.
Alternativa B:
O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa C:
O acesso à informação compreende o direito de obter registros ou documentos privados, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Alternativa D:
Não compreende, em especial, o acesso à informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, principalmente as relativas à sua política.
Alternativa E:
Independentemente de requerimentos, não é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações por eles custodiadas.