Questão
ID 2322216Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
Com relação ao Art. 8º, da Constituição Federal, que versa sobre a livre associação profissional ou sindical, analise as seguintes assertivas:
I. Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais e administrativas.
II. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. Ninguém será obrigado a filiar-se. Entretanto, se ocorrer filiação, deverá manter-se filiado por no mínimo dois anos.
Quais estão corretas?