Questão
ID 2322212Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 153, da Constituição Federal, é de competência da União instituir impostos. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o referido artigo.