Questão
ID 2322156Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licitação Dispensada
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
Aloísio Zimmer Junior, em seu livro Direito Administrativo (2009), quando trata das questões relacionadas às situações de dispensa de licitação, afirma que “A regra é sempre licitar; a exceção é a possibilidade da dispensa, contanto que a motivação demonstre a finalidade do ato: a realização do interesse público.”
Assim, com base nesse autor, analise as afirmativas abaixo:
I. Nas hipóteses de licitação dispensada, é possível estabelecer uma disputa entre diferentes interessados.
II. Na licitação dispensável, a Administração não licita por ser impossível proceder a escolhas quando o outro contratante já está definido.
III. Na licitação dispensável, poderá não ocorrer uma disputa entre interessados, por razões de conveniência ou de oportunidade administrativa.
IV. Na licitação dispensada, uma eventual disputa prejudicará a realização do interesse público e a finalidade da norma.
Quais estão corretas?