Questão
ID 232194Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Funções de Confiança, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Função é o encargo administrativo previsto na legislação da Corporação, com denominação própria, atribuições específicas, devendo ser provido por pessoal que preencha os requisitos de antiguidade e formação na forma da lei.