Questão
ID 2321810Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, considera-se documento: