Questão
ID 2321804Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio
As questões 21 a 26 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Relativamente à Comissão Representativa da Câmara de Vereadores, analise as assertivas.
I. A Presidência da Comissão Representativa cabe ao Prefeito Municipal, cujo suplente é o Vice-Prefeito, sendo a substituição realizada na forma regimental.
II. A Comissão Representativa deve apresentar relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do re início do período de funcionamento ordinário da Câmara.
Pode-se afirmar que: