Questão 2321802

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2321802

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio

As questões 21 a 26 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Qual é o compromisso que o Prefeito e o Vice-Prefeito devem prestar ao tomarem posse?

Alternativa A:
Prometer cumprir apenas as leis municipais.
Alternativa B:
Prometer cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem comum e exercer o mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e da honra.
Alternativa C:
Prometer cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem próprio e exercer o mandato sob a inspiração da impunidade e da improbidade.
Alternativa D:
Comprometer-se a seguir apenas as diretrizes do partido.