Questão 2321752

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2321752

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca do Poder Executivo, NÃO se pode afirmar que:

Alternativa A:
A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á, simultaneamente, 90 dias antes do término do mandato dos que devam suceder.
Alternativa B:
A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.
Alternativa C:
A posse dar-se-á no dia 1° de janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara de Vereadores.
Alternativa D:
Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior não tiverem assumido o cargo, este será extinto.
Alternativa E:
O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, auxiliará o Prefeito, sempre que por ele for convocado.