Questão 2321712

Apenas obterá, regimentalmente, a suspensão do pagamento de anuidades em caso de comprovação de acometimento por moléstia grave ou incurável.

Deve requerer a baixa do registro mediante devolução dos documentos de identidade profissional, declarando a inatividade em documento que contenha sua data de início e motivos.

Poderá pedir isenção de anuidade sem abdicar de seus documentos de identidade, pois sua condição de docente universitário é abrangida por convênio regimental entre o COFFITO e o Ministério da Educação, que permitirá a manutenção do registro ativo do profissional.

Terá direito ao encerramento voluntário, solicitando a baixa do registro profissional mediante comprovação da inatividade por meio de certidão negativa de inscrição no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou do encerramento do contrato de trabalho, anotado em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).