Questão 2321697

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2321697

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região


No âmbito da execução contratual regida pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve designar formalmente agente responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, enquanto a empresa contratada indica representante para interlocução com o poder público. Em relação às atribuições de cada um, é correto afirmar que o fiscal do contrato:

Alternativas da questão 2321697
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