Questão
ID 2321692Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Empreitada Integral
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LIA) estabelece diferentes regimes de execução contratual, que influenciam a forma de remuneração, a alocação de riscos e o controle da Administração sobre a execução do objeto. O regime de execução em que o contratado assume a responsabilidade pela elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, bem como pela execução de obras e serviços de engenharia, mediante remuneração ajustada após a conclusão dos projetos, denomina-se: