Questão 2321683 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2026

Questão

ID 2321683

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Lucas, fisioterapeuta, requereu e obteve o registro secundário no Crefito do estado do Paraná, mantendo seu registro principal no Crefito-5. No ano vindouro, Lucas surpreendeu-se com dois boletos de anuidade: um do Crefito de origem e outro da Regional do Paraná. Irresignado, ele interpõe recurso administrativo alegando que houve um equívoco nas cobranças, a considerar a previsão regulamentar do COFFITO sobre o assunto. Conforme as regras constantes da Resolução COFFITO nº 433/2013, e, ainda, sobre os registros secundários e suas consequências, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O fisioterapeuta poderá optar a qual dos Crefitos pagará a anuidade integral para o ano correspondente.
Alternativa B:
Lucas estará integralmente isento da anuidade no Crefito do Paraná, pagando somente o custo de expedição da carteira; logo, havendo o provimento do recurso interposto.
Alternativa C:
É lícita a cobrança de ambas as anuidades, e o valor regulamentar da anuidade do Crefito secundário corresponderá ao da anuidade cobrada pelo Conselho Regional de origem (Crefito-5).
Alternativa D:
O recurso não deve prosperar, sendo devidas ambas as anuidades. A anuidade referente ao registro secundário corresponde a vinte e cinco por cento do valor da anuidade estabelecida para o Sistema.

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Questão 2321683

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