Questão 2321666 de Direito Financeiro - Instituto Consulplan 2026

Questão

ID 2321666

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Pagamento

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Carlos, contador de uma autarquia federal, recebeu a nota fiscal e o comprovante de entrega de materiais de expediente adquiridos pela entidade através do processo licitatório. Antes de verificar se os produtos estavam em conformidade com as especificações contratadas e se a entrega havia sido realizada corretamente, Carlos ordenou o pagamento ao fornecedor. Posteriormente, ao realizar a conferência, constatou que parte dos materiais apresentava defeitos e não atendia ao edital da licitação. Considerando as disposições legais sobre a execução da despesa orçamentária no Brasil, é correto afirmar que a conduta de Carlos:

Alternativa A:
Está correta, pois a liquidação é etapa posterior ao pagamento, destinada apenas a registrar a quitação da obrigação nos sistemas contábeis.
Alternativa B:
Está correta, pois o pagamento pode ser realizado a qualquer momento após o empenho, independentemente da liquidação, desde que haja dotação orçamentária disponível.
Alternativa C:
Está incorreta, porque, embora a liquidação seja obrigatória, o ordenamento jurídico admite sua realização após o pagamento em casos de comprovada urgência, o que não se aplica à situação descrita.
Alternativa D:
Está incorreta, pois o pagamento da despesa só pode ser efetuado após a sua regular liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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Questão 2321666

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