Questão 2321659

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2321659

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região


Visando ampliar a atuação estatal no setor de pesquisa tecnológica, a União editou lei específica criando uma nova agência responsável por regular o setor de inovação tecnológica. Essa entidade é dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira. A nova entidade passou a executar atividades técnicas especializadas, antes desempenhadas diretamente por um órgão do Poder Executivo federal. Tendo em vista a situação hipotética e os conceitos de organização administrativa, é correto afirmar que a União promoveu:

Alternativas da questão 2321659
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