Questão
ID 2321659Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região
Visando ampliar a atuação estatal no setor de pesquisa tecnológica, a União editou lei específica criando uma nova agência responsável por regular o setor de inovação tecnológica. Essa entidade é dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira. A nova entidade passou a executar atividades técnicas especializadas, antes desempenhadas diretamente por um órgão do Poder Executivo federal. Tendo em vista a situação hipotética e os conceitos de organização administrativa, é correto afirmar que a União promoveu: