Questão 2321647 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2026

Questão

ID 2321647

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Determinada prefeitura de um município de médio porte pretende contratar empresa especializada para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado instalados nos prédios públicos municipais, incluindo limpeza, troca de filtros, reposição de peças e ajustes elétricos, com o objetivo de preservar as características originais dos equipamentos. O edital prevê especificações técnicas detalhadas e objetivas para a execução dos serviços. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o pregão:

Alternativa A:
Poderá ser utilizado, desde que o valor estimado da contratação não ultrapasse o limite estabelecido para dispensa de licitação, hipótese em que a modalidade se torna facultativa.
Alternativa B:
Não pode ser utilizado, pois a manutenção de aparelhos de ar-condicionado classifica-se como serviço de engenharia, vedado para essa modalidade, independentemente da natureza do serviço.
Alternativa C:
Não pode ser utilizado, pois a lei veda a aplicação dessa modalidade a qualquer serviço prestado por profissional habilitado em engenharia, ainda que se trate de serviços de manutenção rotineira.
Alternativa D:
Poderá ser utilizado, pois a legislação autoriza expressamente a contratação de serviços comuns de engenharia por meio dessa modalidade, quando objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade e destinados à manutenção com preservação das características originais dos bens.

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Questão 2321647

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