Questão 2321641 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2026

Questão

ID 2321641

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

No âmbito da organização administrativa, a Administração Pública pode estruturar suas atividades mediante mecanismos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, além de atuar por meio de entidades integrantes da Administração indireta. Considerando essas categorias e, ainda, o regime jurídico das entidades administrativas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração direta, possuindo personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa B:
A desconcentração administrativa consiste na transferência da titularidade e da execução de determinada atividade administrativa para outra pessoa jurídica.
Alternativa C:
A descentralização administrativa ocorre quando há distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, mediante criação de órgãos administrativos.
Alternativa D:
As autarquias integram a Administração indireta e são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para o desempenho de atividades típicas da Administração Pública, insuscetíveis de desempenho sob regime de direito privado.

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Questão 2321641

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