Questão 2321633

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2321633

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2016 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Quanto à outorga para exercício profissional para diplomado no exterior, a Resolução nº 131 de 26 de novembro de 1991 prevê que

Alternativa A:
a outorga do diplomado no exterior não poderá mais ser concedida.
Alternativa B:
as outorgas já concedidas não podem ser sujeitas a cassação, em razão do direito adquirido.
Alternativa C:
será concedida apenas se houver comprovação formal de que sua graduação se deu em estudo e Instituição de nível superior, com curso reconhecido pelo Governo do País de origem.
Alternativa D:
cabe ao CREFITO da jurisdição fazer sindicância e deliberar sobre as medidas cabíveis contra outorgas concedidas aos diplomados no exterior.
Alternativa E:
o Conselho Regional é exclusivo e privativamente competente para legislar e decidir sobre o assunto.