Questão 2321564 de Direito Constitucional - INAZ do Pará 2016

Questão

ID 2321564

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da12ª Região

No início de 2015 diversas manifestações que pediam o impeachment da presidenta voltaram às ruas dias após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitar o pedido contra Dilma Rousseff. Os protestos ocorreram em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e em outras capitais do país.

Após votação favorável na Câmara dos Deputados em 2015 e no senado em 2016, a Presidenta é afastada do cargo em maio deste ano. Michel Temer (PMDB) assume o cargo de Presidente da República, interinamente.

Considerando os dados apresentados, suas vinculações históricas e desdobramentos, é possível afirmar que o argumento principal apresentado para o pedido de impeachment da presidenta Dilma foi/foram

Alternativa A:
a constatação de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional, comprometendo o bom desempenho da economia do país nos últimos dois anos.
Alternativa B:
os prejuízos causados à Petrobras pela gestão do governo do PT com a compra da refinaria de Pasadena nos EUA a um preço muito mais elevado que o de mercado.
Alternativa C:
a queda da aprovação popular da então mandatária do país em função da crise econômica que se agravou após o governo federal ter extinguido programas sociais como o “Bolsa Família”.
Alternativa D:
ter cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, os atrasos de repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
Alternativa E:
o resultado da investigação, através de comissão parlamentar de inquérito, que ofereceu denúncias de corrupção envolvendo diretamente a chefe do executivo no recebimento de propina de empreiteiras ligadas à Operação Lava Jato.

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