Questão 2321548

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2321548

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da12ª Região

De acordo com o Código de Processo Ético-Disciplinar, aprovado pela Resolução COFFITO nº 423/2013, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As normas que disciplinam o processo e o procedimento por infrações ético-disciplinares são reguladas nos termos desta Resolução que tramitará em sigilo, cabendo, tão somente, aos seus procuradores, acesso aos autos para qualquer fim de direito.
Alternativa B:
O instrutor será nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com até 2 (dois) anos de exercício da profissão.
Alternativa C:
O Instrutor ou qualquer Conselheiro abster-se-á de atuar no processo sempre que ocorrer incompatibilidade ou impedimento legal, bem como nas hipóteses de suspeição.
Alternativa D:
Recebido o processo ético-disciplinar, o Instrutor terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para emissão do termo descritivo de instrução e encaminhamento dos autos ao Presidente.
Alternativa E:
A audiência de instrução será designada pelo Conselheiro efetivo, devendo as partes e testemunhas serem intimadas com antecedência de 5 (cinco) dias, observado o disposto pela norma do artigo 13, da presente Resolução.