Questão
ID 232153Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 71.500/1972 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e Dá Outras Providências, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Todo e qualquer oficial da Reserva Remunerada pode ser convocado para compor Conselho de Justificação e Disciplina, independentemente do posto que ocupar. Desta forma, se determinado Major da Reserva Remunerada for convocado para compor Conselho de Justificação poderá aceitar ou recusar tal convocação. Caso aceite, passará por avaliação física e psicológica e terá 12 meses para encerrar os trabalhos no referido conselho.