Questão
ID 232150Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas, Perda da Estabilidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Capitão Cardoso tem 12 anos de efetivo serviço. No último ano ele fez um curso operacional em outra corporação com duração de 8 meses a interesse da PMAL. Ocorre que o referido oficial passou no concurso para Delegado da PF e pediu sua demissão do atual cargo.
Assertiva: como é policial militar estável, o Capitão não precisará pagar nenhum tipo de indenização ao Estado.