Questão 2321445

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2321445

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Leilão

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Salvaterra

Rosana é Procuradora Jurídica do Município de Salvaterra e precisa emitir parecer jurídico sobre a possibilidade de alienação de determinado imóvel da administração pública. Após análise da Lei nº 8.666/93 Rosana deverá emitir parecer afirmando que:

Alternativa A:
É vedada a alienação de imóveis da administração pública direta
Alternativa B:
Nos casos de dação em pagamento, para a alienação do imóvel é dispensável a licitação.
Alternativa C:
No caso de venda a outro órgão da administração pública, a licitação é inexigível
Alternativa D:
Na concorrência para venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do bem.
Alternativa E:
Tratando-se de bem imóvel, a alienação depende de prévia autorização legislativa, de avaliação do bem e de licitação na modalidade leilão.

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